Mudança para Portugal: burocracia

Fazer uma mudança não é das coisas mais fáceis, ainda mais quando se fala em mudar de país.É um reinício em muitos sentidos e, especialmente, na documentação necessária.Aqui tem um "guia" do que precisará fazer ao se mudar para Portugal.

SEF - Serviços de Estrangeiros e Fronteiras

O SEF é o mais temido e aguardado Órgão a ser buscado.Isso por que, para estar legal em Portugal é imprescindível a autorização de residência (AR).Assim, ao chegar em Portugal com o seu visto - há vários e é preciso ver qual deles foi requerido antes de vir para o país - é necessário agendar um horário no SEF.São muitos os documentos solicitados, e tudo dependerá do motivo da sua autorização de residência.Assim, por exemplo, se for estudante, precisará do documento da Universidade; se para trabalho, do contrato de trabalho.A melhor forma de saber quais os documentos necessários é acessar (acender) ao site do SEF e verificar sua situação.O primeiro agendamento sempre é feito através de marcação por telefone: 808.202.653 (telefone fixo - rede fixa) ou 808.962.690 (telefone celular - rede móvel; para as renovações, já é possível fazer pelo site.

IMTT

O IMTT é o instituto que cuida da carta de condução, ou seja, sua carteira de motorista em Portugal.Após receber sua autorização de residência (AR) terá o prazo de até 90 dias para fazer a troca da carta e dirigir em Portugal sem qualquer problema.E como fazer? Eu me baseei por completo no post do blog As Passeadeiras que está aqui . Ele ensina o passo a passo, e por isso, basta clicar e salvar.Fique muito atento! Se ultrapassado o prazo de 90 dias, será preciso iniciar o processo "do zero", ou seja, fazer as aulas teóricas e práticas em uma escola de condução - o processo custa em torno de 500 euros.

Título de Eleitor

A partir do momento que se torna residente em outro país, e mais especificamente em Portugal, precisará trocar a sua residência perante a Justiça Eleitoral.Se não o fizer, não conseguirá votar e será preciso justificar. É feito no site do Tribunal Superior Eleitoral.Caso deixe de votar por duas eleições presidenciais, o título é cancelado. Isso implica na não renovação de passaporte, dentre outras.Para alterar sua residência será preciso ir ao Consulado Brasileiro.O Consulado do Brasil em Lisboa fica na Rua António Maria Cardoso, nº 39, no Chiado, bem pertinho do metrô.Atualmente para conseguir o agendamento junto ao Consulado é preciso fazer eletronicamente no site do Consulado.No momento do agendamento, será preciso anexar cópia do passaporte.Mesmo que não tenha mais o título de eleitor, pode ser feita a transferência.Agendamento feito, para entrar no Consulado já será preciso mostrar este ao Segurança.Leve, além do agendamento, o passaporte original e cópia, e comprovante de residência (comprovativo de morada).No momento do atendimento é entregue uma folha para ser preenchida, na qual se pede a isenção da multa (que eventualmente exista).Não há mais títulos físicos, e depois do processo, baixa-se o app (aplicativo) do TSE, preenche os dados, e terá o título eletrônico. Demora cerca de 90 dias para já estar disponível o título.

NISS

O NISS é o registro na Segurança Social de Portugal.Ele é obrigatório para quem recebe rendimentos no país.Para quem tem autorização de residência para estudo não há necessidade de o fazer.Se for contratado por alguma empresa, esta é a responsável por pagar as contribuições.Se for profissional liberal (trabalhador independente), será preciso fazer a inscrição junto à Segurança Social e pagar as contribuições - há prazo de carência de 12 meses.É preciso levar:

• Passaporte;
• NIF (cartão de contribuinte);
• Contrato de trabalho carimbado pelo empregador;
• Documento de identificação do representante legal da entidade empregadora (para os contratos de trabalho);
• Fotocópia de documento da Segurança Social do país de nacionalidade;
• Fotocópia da autorização de residência.

Atenção! As senhas da Segurança Social são sempre distribuídas bem cedo, e até o horário do almoço já acabam, então, chegue cedo!Os formulários para as inscrições se encontram no site oficial.

NIF

Este é o documento mais importante em Portugal!O NIF - número de identificação fiscal é o "CPF" de Portugal.Para tudo é preciso do número de contribuinte, ou simplesmente, NIF.E como obter?O NIF é obtido junto às Finanças de Portugal, e pode ser em qualquer das unidades.Será preciso levar o passaporte e a passagem de chegada em Portugal.Se o seu destino inicial na Europa não tiver sido Portugal, será preciso agendar no SEF uma declaração de entrada em Portugal (para saber mais, acesse aqui.).Também será necessário que um cidadão português seja seu responsável fiscal. Essa é a parte mais complicada, pois, quem acabou de chegar a um país novo, muitas vezes, não possui laços para ter este responsável.Muitas empresas fazem este tipo de serviço. Cuidado! Fique bem atento a estas propostas.

Número de Utente

Trata-se do número referente à saúde pública em Portugal.Para os brasileiros, é preciso o PB4, além de comprovativo de morada expedido pela Junta de Freguesia onde mora (deve ir à Junta, com um comprovante de água, gás ou energia e solicitar).Isso por que, cada Centro de Saúde é responsável pelos utentes de uma (ou mais) Freguesia (s).Importante mencionar que só é possível obter o número de utente depois de ter a autorização de residência.Antes disso, utiliza-se o PB4 para os atendimentos de urgência e emergência.Se quiser saber como obter o PB4, leia mais como tirar o documento aqui.

Cartão de saúde europeu

Este é daqueles documentos não obrigatórios, mas que valem à pena.O cartão de saúde europeu permite que em outros países da União Europeia (Islândia, Lichenstein, Noruega, Suíça) se utilize o serviço público de saúde do país como se nacional fosse (há pagamento de taxas moderadoras).Para requerer é preciso preencher o formulário.Se tiver o NISS é possível fazer através do site da Segurança Social; caso não tenha, pode se dirigir a uma das unidades e realizar pessoalmente, com o preenchimento de formulário próprio.Em algumas situações há quem peça a inscrição na Segurança Social, mas esta não é obrigatória - desde que já esteja registrado no sistema de saúde de Portugal (número de utente).Atenção: cidadãos de países que não são membros da União Europeia (países terceiros) não podem usar o CESD, para receber cuidados de saúde, na Dinamarca, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça.

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